O diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para suspender a lei que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária na educação básica, pública e privada em Belo Horizonte. O pedido foi apresentado na semana passada.
Por meio de uma Ação Direta De Inconstitucionalidade (ADI), o partido argumenta que a lei já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ferir uma competência legislativa da União de definir diretrizes e bases para educação.
A Lei 11.581/23 foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto atuava como vereador em BH. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em abril deste ano, mas foi vetada pelo prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), em junho. No início de agosto, por 30 votos a 10, a Câmara derrubou o veto do prefeito. A lei foi sancionada no dia 18 de agosto.
“Em primeiro lugar, é uma questão que não existe dentro do currículo das escolas. É um projeto ideológico contra a linguagem inclusiva, utilizada pelos profissionais da educação quando solicitado pela criança, adolescente ou responsáveis”, pontua a vereadora Iza Lourença, líder do PSOL.
