Um dos compromissos da atual gestão da OAB Minas com a advocacia mineira é promover a ampliação, a descentralização e a profissionalização do sistema de defesa de prerrogativas. Já no primeiro ano da diretoria, presidida por Sérgio Leonardo, foram criadas a Diretoria e a Escola de Prerrogativas, além da estruturação do setor com a contratação de procuradores e formação de mais de 1.200 defensores de prerrogativas, sendo nomeados 350 delegados para atuar na capital e no interior. Também foi aprovado o Regimento Interno do Sistema de Defesa de Prerrogativas.
Atualmente, a Ordem conta ainda com dezenove funcionários do setor de prerrogativas, sendo nove deles procuradores regionais, que atuam em processos administrativos e judiciais, além tirarem dúvidas e prestam assistência imediata a todos os delegados de prerrogativas. O atendimento é disponibilizado 24h por dia, sete dias da semana.
O presidente Sérgio Leonardo afirma que a defesa das prerrogativas é prioridade da gestão que investe na qualificação dos delegados, promove a estruturação do sistema em todo o estado e estabelece contato educativo com as instituições públicas. “Somos a defesa do cidadão e precisamos ter o direito de exercer nossa função de maneira clara e eficiente. Muitas vezes, a violação das prerrogativas pode estar ligada à falta de conhecimento. Por isso, o diálogo entre as instituições deve ser preservado”, aponta Sérgio Leonardo.
Para o diretor de prerrogativas da OAB-MG, Ércio Quaresma Firpe, “a atual gestão da instituição implementou um sistema de prerrogativas que serve de exemplo para todo Brasil. Com um batalhão de delegados de prerrogativas e uma equipe de procuradores regionais, a OAB Minas sempre busca a defesa intransigente desses direitos da advocacia que não foram deixados de lado em momento algum em 2022. Diversas ações foram realizadas em variados segmentos que buscou restaurar o que havia sido perdido no passado e que no futuro ainda haveremos de fazer muito mais”. Enfatizou Quaresma.
O procurador estadual de prerrogativas, Giovani Kaheler, destaca a relevância da estruturação de toda a rede de prerrogativas que está sendo implantada no estado. “Minas Gerais está na vanguarda da implantação de um Sistema de Prerrogativas que é descentralizado, com capilaridade e atuação em todas as regiões do estado. Desta forma a gestão amplia os instrumentos necessários para garantir a defesa efetiva das prerrogativas da advocacia mineira”, diz.
Durante o ano de 2022, a Procuradoria de Prerrogativas atendeu a quase 2 mil solicitações da advocacia por e-mail, sendo que 671 resultaram em processos. Entre os atendimentos estão assistência, desagravos públicos, exercício ilegal da profissão, honorários, habeas corpus e mandados de segurança.
Para este ano de 2023, a meta é digitalizar todos os processos de prerrogativas através de um aplicativo, em parceria com o Conselho Federal da OAB. O canal irá agilizar o atendimento às denúncias feitas pela advocacia, que poderá acompanhar todo o andamento do processo. Outra meta é ampliar a participação da mulher advogada no Sistema de Prerrogativas.
