Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 2.815/2024 que garante prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais aos advogados e advogadas no exercício da função. Essa conquista da advocacia mineira é fruto de uma proposta apresentada pela OAB-MG e da atuação da gestão na defesa das prerrogativas da advocacia.
O Presidente da Seccional Mineira, Gustavo Chalfun, se reuniu com o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), e com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para assegurar a aprovação da proposta. A sugestão do PL foi feita pelo Presidente da Subseção de Montes Claros, Hebert Alcântara, que conseguiu aprovar uma lei municipal que tornou o atendimento à advocacia prioridade nas repartições públicas de Montes Claros.
Chalfun agradeceu o apoio recebido dos parlamentares mineiros e afirmou “agora é lei em Minas Gerais, aguardando a sanção do Governador Romeu Zema, a quem eu já fiz contato para pedir apoio a sanção e imediata vigência dessa norma tão importante, que facilitará a vida dos advogados e advogadas nas repartições públicas mineiras”.
“Agradeço de forma especial ao Presidente Gustavo Chalfun que fez todo o esforço e deu a possibilidade que ideias do interior sejam implementadas e sejam efetivamente aprovadas. Unidos nós faremos muito mais pela advocacia”, disse Hebert Alcântara.
O PL nº 2.815/2024 é de autoria dos deputados estaduais Doutor Jean Freire (PT), Arnaldo Silva (UNIÃO) e Arlen Santiago (AVANTE) e segue para a sanção do Governador de Minas Gerais. Assim que a lei entrar em vigor, as advogadas e os advogados só terão que apresentar a Carteira da OAB para ter prioridade de atendimento. Todos os órgãos públicos estaduais terão o prazo de até 90 dias para colocar a lei em prática.
