O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, realizou a abertura do II Simpósio de Direito Associativo em Proteção Veicular e Direito Mútuo, na manhã desta sexta-feira (15), no auditório da Seccional Mineira. O palestrante do evento foi o ministro do Superior Tribunal Federal, João Otávio de Noronha, que falou sobre O Regime de Constitucional das Associações Civis: a legalidade da proteção associativo-civil de veículos automotores e a não subordinação destas do regime jurídico-securitário.
O evento, promovido pela Comissão de Direito Associativo, teve como objetivo discutir a autonomia das associações de proteção veicular em face das seguradoras, bem como, dissertar sobre seu regime jurídico e demais nuances do mercado associativo.
Sérgio Leonardo disse que “é importante realizar um evento como este para que possamos ouvir opiniões abalizadas sobre o tema, formar uma consciência crítica e ter conhecimento mais profundo para que os debates, que são levados ao judiciário, sejam produtivos. É fundamental esse diálogo para que possamos chegar a conclusões que não inviabilizem atividades e a reunião de pessoas, principalmente daquelas que tem menos condições. Por isso a OAB realiza eventos como esse para continuar o trabalho de inovar, incluir e avançar”, destacou.
O ministro João Otávio de Noronha disse que a OAB realiza, ao longo da sua história, eventos sobre temas importantes. “A sociedade democrática se aprimora exatamente pelo debate participativo, aberto e igualitário. Essa questão que envolve associações e seguradoras acredito que existam nichos diferentes de atuação e que o embate que vem ocorrendo entre eles vai se pacificar com o tempo, através do entendimento final do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Flávio Boson Gambogi, presidiu a mesa e destacou “como foi citada anteriormente a importância do tema para a democracia, acho que é absolutamente salutar o debate sobre assuntos que envolvem a nossa sociedade e o exercício da judicatura. É preciso o amadurecimento sobre esses temas para que possamos, enquanto magistrados, exercer o juízo, a função de julgar de forma mais ampla possível dentro do debate”.
A presidente da comissão, Alice Sabadini, disse que “o tema sobre proteção veicular e direito mútuo é muito relevante e pouco discutido, então a ideia da Comissão de Direito Associativo foi trazer o assunto ao debate jurídico, pois ele extrapola a questão jurídica abrangendo ainda a área social e econômica”.
Participaram ainda da mesa de honra o vice-presidente da Comissão de Direito Associativo, Rogério Leonardo; o secretário-geral, José Márcio de Almeida e o secretário-geral adjunto, Raphael Boechat.
