A Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores do grupo 123 milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) pelos crimes “contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro”. Desde 2023, a empresa suspendeu a comercialização de pacotes, a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
Os réus são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.
Segundo a denúncia encaminhada à Justiça neste mês de dezembro, entre junho de 2022 e agosto de 2023, eles “por centenas de milhares de vezes e de forma continuada, induziram consumidores a erro, por via de afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos da linha Promo”.
Ainda de acordo com o MPMG, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes de a Justiça deferir o processamento do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, os réus praticaram atos fraudulentos.
A denúncia do MPMG destacou a distribuição de dividendos a sócios e acionistas no valor de R$ 26,2 milhões – que resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 153 milhões aos credores – “com o fim de obterem vantagens indevidas financeiras e posição dominante no mercado de viagens online para si”.
Ainda conforme o Ministério Público, os denunciados usaram uma empresa de publicidade e propaganda para dissimular a origem e a propriedade de bens e valores no montante de R$ 11,5 milhões,caracterizando lavagem de dinheiro.
“Os denunciados agiram de maneira dissimulada. Além de continuarem induzindo os consumidores a erro mediante a oferta dos produtos da linha Promo, também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios […]”, diz um trecho da denúncia.
“A prática criminosa na gestão do grupo econômico 123 MILHAS, além de causar prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800.000 mil credores , em sua maioria consumidores, afetou profundamente a higidez do mercado de viagens online”, destaca outro trecho da denúncia.
O MPMG também solicitou à Justiça a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, além da condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
