A Prefeitura de Reduto, município localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, foi ordenada pela Justiça a exonerar, em um prazo de até 120 dias, os contratados temporários em situação irregular. Além disso, a administração municipal deverá nomear os candidatos aprovados no processo seletivo de 2021 e interromper imediatamente os desvios de função, principalmente na Secretaria Municipal de Educação. Caso descumpra a determinação, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil.
A liminar foi concedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Desde a homologação dos resultados do processo seletivo de 2021, diversas irregularidades foram identificadas, como a contratação de temporários em vez de realizar a nomeação dos candidatos aprovados ou convocar os classificados no processo seletivo, não seguindo a ordem de aprovação.
Apesar do MPMG ter emitido uma recomendação ao município para regularizar a situação, o prefeito, mesmo ciente das ilegalidades, continuou promovendo contratações temporárias questionáveis, em desacordo com as disposições legais, conforme mencionado na Ação Civil Pública.
Um Inquérito Civil foi instaurado para investigar o caso e, de acordo com o MP, foram identificados diversos casos de desvio de função, nos quais candidatos aprovados para o cargo de monitor em escolas estavam exercendo funções de professor.
A decisão da Justiça busca corrigir as irregularidades e garantir a transparência e a legalidade nas contratações e nomeações na Prefeitura de Reduto. A nomeação dos candidatos aprovados no processo seletivo de 2021 e a cessação dos desvios de função são medidas fundamentais para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos, especialmente na área da Educação.
