Um casal entrou com uma ação contra uma empresa de tecnologia e mídia social buscando uma indenização por danos morais. Pois em 2021, ambos tiveram suas contas na rede social invadidas, resultando na perda de acesso às mesmas.
Criminosos, agindo em nome dos proprietários dos perfis, passaram a usar os contatos para aplicar golpes. O casal relatou que buscou o auxílio da empresa responsável pela administração da rede social para solucionar a situação, porém, mesmo após 13 dias da solicitação, a plataforma não tomou nenhuma medida.
A mulher argumentou que, por trabalhar com depilação a laser e conseguir clientes pelas redes sociais, estava sofrendo de prejuízos em seus negócios. Entretanto, o esposo usava o perfil para fins pessoais e para se conectar com amigos e familiares, o que também foi prejudicado pelas ações dos golpistas.
Em sua defesa, a empresa alegou que não é viável monitorar todos os usuários para garantir o uso correto dos recursos de segurança disponíveis.
O juiz Antonio Godinho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo, não acatou esse argumento. Para ele, o vazamento de dados em redes sociais por terceiros, que passam a agir como o titular da conta, bloqueando o acesso a conteúdo pessoal, fere a honra objetiva e subjetiva do usuário, causando transtornos emocionais graves e abalando sua autoestima.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o desembargador Lúcio de Brito, relator do caso, confirmou a decisão da 1ª Instância. Para ele, a demora da empresa em tomar providências expôs o casal a danos que devem ser reparados.
Com isso, a 15ª Câmara do TJMG acatou a sentença da Comarca de Campo Belo, que impôs à empresa de tecnologia e mídia social indenize um casal por danos morais em R$15 mil.
O marido receberá R$ 6 mil, enquanto a esposa será indenizada com R$ 9 mil, devido à invasão de seu perfil na plataforma.
