O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta segunda-feira (13) a abertura dos trabalhos de inspeção do funcionamento de setores administrativos e judiciais da Corte mineira, bem como de serventias extrajudiciais do Estado, que serão realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A ação, um procedimento de rotina realizado anualmente pelo CNJ, alcança todos os tribunais de justiça do país e cartórios extrajudiciais.
Até sexta-feira (17/11), a inspeção será promovida em setores administrativos e judiciais de 1º e 2º grau de jurisdição do Judiciário estadual. Os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.
A análise será conduzida pelo desembargador da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O TJMG é o 15º tribunal estadual a receber a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça em 2023. Já passaram pelo procedimento os tribunais de Justiça do Amapá (TJAP), Maranhão (TJMA), Rio Grande do Norte (TJRN), Pará (TJPA), Pernambuco (TJPE), Alagoas (TJAL), Sergipe (TJSE), Rio de Janeiro (TJRJ), Acre (TJAC), Rondônia (TJRO), Mato Grosso do Sul (TJMS), Amazonas (TJAM), Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP).
O presidente José Arthur Filho ressaltou que, desde quando foi instalado, em junho de 2005, o CNJ tem sido grande inspiração e parceiro do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
“A atuação do CNJ tem-se configurado como um farol, guiando-nos para o caminho da excelência, propondo a eventual necessidade de correção de rumos, de aperfeiçoamento em nossas condutas, disseminando as melhores práticas identificadas nos diversos tribunais brasileiros e estabelecendo parâmetros de trabalho”, disse.
Segundo ele, para além do esforço de fiscalização, é preciso destacar que as inspeções são também um momento de reflexão sobre o trabalho.
“Um dos grandes méritos das inspeções está no fato de que, por meio delas, é possível promover mudanças necessárias para o aperfeiçoamento da Justiça, a fim de oferecer um melhor atendimento aos cidadãos e cidadãs. Por meio das inspeções, é possível identificar eventuais gargalos que, uma vez ultrapassados, podem nos aproximar do cumprimento de nossas metas. As fiscalizações contribuem também para o levantamento de boas práticas em unidades judiciárias e cartórios, que podem ser fortalecidas e expandidas”, frisou.
O desembargador da Corregedoria Nacional de Justiça e do TJRJ, Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, avaliou que a visita é uma oportunidade para que os tribunais tenham contato mais próximo com o CNJ.
“A interação com um tribunal de tanta atividade jurisdicional, de tanto protagonismo institucional, como o de Minas Gerais, é um orgulho para todos nós. O CNJ vai ao encontro dos tribunais para interagir e integrar as políticas públicas passadas pelo órgão central da Justiça brasileira com os mais diversos tribunais do país”, disse.
