O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, chegaram a um acordo que visa a indenização das vítimas que foram contaminadas após consumir a cerveja Belorizontina, que continha dietilenoglicol. De acordo com o acordo, cada vítima receberá R$ 500 mil, e os familiares de primeiro grau receberão R$ 150 mil cada.
Além desses valores, a empresa também se comprometeu a pagar um montante equivalente ao último salário recebido pela vítima antes da intoxicação, enquanto esta estiver impossibilitada de retornar ao trabalho. Todos os gastos relacionados ao tratamento médico das vítimas serão ressarcidos pela cervejaria. Adicionalmente, a empresa arcará com os prejuízos decorrentes de oportunidades e trabalhos perdidos devido à contaminação.
Até o momento, nove pessoas foram reconhecidas pela perícia do MPMG e estão aptas a aderir ao acordo, se assim desejarem. Contudo, é importante mencionar que esse número é inferior ao total de vítimas identificadas no inquérito da Polícia Civil, que contabilizou 29 vítimas, e na denúncia do próprio Ministério Público, que registrou 26 vítimas. Lamentavelmente, o caso resultou no falecimento de dez pessoas.
Segundo o promotor Fernando Abreu, algumas pessoas já ingressaram com ações individuais, e outras vítimas ainda podem aderir ao acordo caso sejam reconhecidas pela perícia do MPMG. No âmbito da ação civil pública movida pelo MPMG, foram identificadas 15 pessoas, sendo que nove delas estão efetivamente aptas a aderir ao acordo. Uma pessoa foi afastada pela perícia judicial e do MPMG, e outras cinco estão em análise, com informações que geram dúvidas, e, portanto, devem ser tratadas individualmente em seus respectivos processos.
A Justiça homologou o acordo nesta quinta-feira (20), e, com essa celebração, a ação civil pública movida pelo MPMG em busca de indenização foi extinta. O promotor Fernando Abreu enfatizou que a empresa reconheceu integralmente todos os pedidos formulados pelo Ministério Público em relação às vítimas, e que, mesmo que o processo prosseguisse até o final, o máximo que a Justiça poderia conceder seria o valor estipulado no acordo.
A empresa Empreendimentos Khalil Ltda, também ré na ação, foi obrigada a destinar 244 lotes para garantir o pagamento das indenizações. Essa medida foi adotada como forma de dar segurança ao processo, uma vez que a Backer está passando por recuperação judicial. De acordo com o promotor, parte dos sócios da Backer também é sócia dessa outra empresa, e eles estão utilizando parte do patrimônio dela para assegurar o cumprimento das indenizações. Caso, num prazo de um ano (prorrogável por mais 180 dias), a situação não seja resolvida, a empresa Empreendimentos Khalil Ltda assumirá a obrigação de transferir os 244 lotes para as vítimas.
