Nesta semana, em que se celebra o Dia do Advogado (11/08), a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) aprovou, em reunião do Conselho Pleno da OAB-MG, mais uma proposta inovadora: a criação do Auxílio Familiar. O benefício é destinado aos dependentes de advogados (as) que foram vítimas de homicídio no exercício de sua profissão, dependentes estes elencados no artigo 5º, Parágrafo Único do Estatuto da CAAMG, desde que comprovada a carência socioeconômica. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira, durante a reunião do Conselho Pleno da OAB-MG.
Essa iniciativa representa mais um passo importante da gestão da CAAMG (2022/2024) em sua missão de cuidar da saúde e do bem-estar dos advogados e advogadas de Minas Gerais, reforçando seu papel de suporte e proteção para a classe em todas as etapas da vida. A criação desse benefício também demonstra o compromisso da presidência e dos membros da diretoria da Caixa de Assistência em garantir suporte aos dependentes dos profissionais da advocacia, evidenciando o trabalho, a preocupação e a valorização da advocacia.
Durante a apresentação da proposta, o presidente da CAAMG, Gustavo Chalfun, afirmou que “a morte de um advogado ou de uma advogada em decorrência do exercício profissional, além de ferir as prerrogativas e o Estado Democrático de Direito, deixa consequências significativas para a sua família, que ultrapassam a esfera emocional do luto.”
Chalfun destacou ainda que “dentre outras consequências, temos aquelas que dizem respeito ao sustento e apoio financeiro. Muitas vezes, a morte do advogado ou da advogada pode resultar em uma perda imediata de renda, impactando diretamente as despesas diárias, incluindo moradia, alimentação, educação e cuidados médicos de seus dependentes.”
Por esta razão, a CAAMG, dentro de suas atribuições, vai acolher eventuais famílias que estão enfrentando essas dificuldades em decorrência de homicídio praticado contra o advogado provedor, concedendo àquelas em situação de carência socioeconômica um auxílio financeiro que lhes assegure a mínima subsistência.
O benefício, que retroagirá ao ano de 2024, inicialmente será de um salário mínimo mensal, concedido por um período de até seis meses, podendo ser renovado por igual período, desde que a condição de carência socioeconômica persista. A medida reflete o cuidado contínuo da CAAMG com os advogados e suas famílias, especialmente em momentos de maior necessidade, sempre atenta às dificuldades que podem surgir de maneira inesperada na vida dos advogados e advogadas mineiros.
O Auxílio Familiar é mais um benefício da CAAMG para estender a mão a quem precisa em um momento tão delicado. Em sua fala, o presidente também ressaltou que essa foi uma conquista coletiva: “Destaco aqui a advogada Cristina Paiva, que foi uma das conselheiras que sugeriram esse benefício, que não é uma criação somente da Caixa de Assistência, mas foram muitos os conselheiros que nos dirigiram mensagens sobre essa temática”, concluiu.
