Após processo de regularização fundiária urbana (REURB), 150 famílias receberam títulos de propriedade de imóveis, em solenidade na tarde de quinta-feira, 16 de novembro, no salão da Igreja Católica da cidade de Arame, cidade do centro maranhense, com 25.517 habitantes.
A legitimação fundiária dos imóveis foi viabilizada pelo projeto “Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça, Prefeitura Municipal e cartório de Ofício Único, que compartilharam a execução dos atos necessários para regularizar a propriedade dos imóveis existentes no núcleo urbano, que antes era ocupado de maneira informal, e foram legitimados nos moldes da Lei nº 13.465/2017.
A entrega dos títulos de propriedade definitiva aos moradores foi feita durante solenidade organizada pela Prefeitura Municipal, com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Projeto “Registro para Todos”. O juiz da comarca de Arame, Alexandre Magno Nascimento de Andrade, não pode participar da solenidade, por motivo de saúde.
Também estavam presentes o prefeito de Arame, Pedro Fernandes Ribeiro; o secretário de desenvolvimento social do Estado, Paulo Casé Fernandes; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; o tabelião Flávio Costa Silva (Cartório do Ofício Único) e o vereador Tairan Sousa dos Reis, presidente da Câmara Municipal, representantes da comunidade e beneficiários.
As famílias beneficiadas, a maioria representada por mulheres, lotaram o salão paroquial da Igreja católica para receber os títulos de propriedade dos imóveis das autoridades, após décadas de expectativa do direito à moradia, agora com a segurança jurídica proporcionada pelo projeto.
Dentre os moradores presentes, estava o senhor Manoel Santos, 67 anos, pessoa com deficiência, que fez questão de comparecer em cadeira de rodas ao evento e ter em suas mãos o título da sua propriedade. Após a entrega, ele posou para fotos com o coordenador do projeto.
O corregedor-geral da Justiça anunciou, em sua fala, que o Município de Arame será o primeiro do Estado do Maranhão a ser 100% regularizado pelo processo de REURB. “Lanço esse desafio, hoje, para vocês. Arame será a primeira cidade do Maranhão, da Amazônia Legal, a ser 100% regularizada”, disse o desembargador.
O juiz coordenador do projeto ressaltou a parceria entre o Poder Judiciário, o Município de Arame e o cartório, e agradeceu a confiança dos moradores no Projeto e nas autoridades envolvidas, que viabilizaram a entrega das matrículas dos imóveis, concretizando o direito à moradia para as famílias de Vila Nonato.
“Chegamos, hoje, a esse ponto culminante, que é a entrega desses títulos de propriedade, concretizando não somente o direito à moradia, mas reconhecendo a dignidade de todos. Esse documento que reconhece esse direito, que já existia pela posse, torna-se definitivo pela propriedade (do imóvel)”, destacou o juiz coordenador.
O prefeito Pedro Fernandes agradeceu às equipes do Judiciário e da Prefeitura Municipal pelo trabalho. “Graças a este projeto e à parceria com o Tribunal de Justiça e o cartório, temos avançado muito na titularização dos imóveis e esperamos, até o final do nosso governo, estar com 100% da nossa área urbana regularizada e avançando muito na área rural. Esse talvez, seja o maior desafio, porque dependemos muito do INCRA e do ITERMA em alguns processos”, ressaltou o prefeito de Arame, que destacou, ainda, a emissão de certidões de registro de nascimento e documentação básica.
