Após problemas não solucionados na saúde municipal, a Justiça determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura de Imperatriz, que decidiu cancelar o ‘Festival da Panelada’ e o show de Zé Felipe, que aconteceriam como celebração do aniversário de 171 anos do município, nos dias 14 e 16 de julho, respectivamente.
A decisão do bloqueio de recursos é da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com base em um descumprimento de decisão judicial, por parte da prefeitura, que não deveria realizar com festividades enquanto os serviços prestados no Hospital Municipal (Socorrão) não fossem regularizados.
Segundo a juíza, ela mesma foi até o hospital, em recente inspeção, e constatou que os problemas seguem os mesmos. Um dos problemas é que o município não comprovou que está pagando corretamente os credores do Socorrão, e que consertou ou comprou um aparelho para garantir os exames adequados de raio-x no hospital.
“As debilidades há muito já descritas em relação ao Hospital Municipal seguem sem melhorias significativas e, portanto, inaptas à compreensão de que os serviços lá fornecidos atentam à dignidade e humanidade das pessoas que deles se utilizam. Persistem as falhas no abastecimento regular de medicamentos e insumos (inclusive alimentação parenteral – administrada por via intravenosa), há irregulares nas visitas/rondas médicas, não é fornecida previsão para a realização de cirurgias (com alguns pacientes aguardando há meses), as enfermarias continuam lotadas e com condições desconfortáveis de ambiência (pouco arejadas, sem climatização ou ventilação, camas com colchões rasgados, ausência de cadeiras para acompanhantes, mobílias antigas), os banheiros são fétidos e com louças quebradas; tudo isso minimamente mitigado pela ação dos familiares dos pacientes, que pra lá se deslocam com cadeiras, ventiladores, enxoval de cama e banheiro, travesseiros e custeiam alguns medicamentos/insumos e exames prescritos. São constatações realizadas por esta julgadora, in loco, a olho nú, face a face com os pacientes, procedendo, na oportunidade, à juntada do auto de inspeção e de algumas filmagens relacionadas”, afirmou a magistrada.
Nesse sentido, a juíza determinou o bloqueio de R$ 948.629,98, que são referentes ao dobro dos valores empenhados com as festividades do aniversário de “171 anos” da cidade. Na ocasião, somente no show de Zé Felipe, a prefeitura pagaria R$ 375 mil.
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz disse que vai atender à determinação judicial, cancelando o show e o festival, assumiu os problemas de saúde, mas disse que ‘lamenta a realização de festas para celebrar o aniversário da cidade’ porque tais problemas que existem não somente em Imperatriz, mas ‘por todo o estado e país’.
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), foi intimidado na decisão da juíza para que cumpra a decisão judicial para que não cometa crime de responsabilidade. Nas redes sociais, Assis chamou a situação de ‘hipocrisia’.
“Imperatriz é a única cidade que não pode ter festa? (…) Não existem buracos nas rodovias do Estado, nas ruas de São Luís e em outras cidades do Maranhão? A saúde está ótima nesses lugares? Claro que não! Então, por que só a @prefeituradeimperatriz não pode patrocinar o aniversário da cidade? É muita hipocrisia junta, minha gente”, disse o prefeito.
