A Defensoria Pública da União (DPU) estima que a falta de cobertura do órgão no Maranhão alcance 80%, devido à escassez de recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e promover os direitos de grupos vulneráveis. A DPU não está presente em quatro das cinco seções e subseções do estado.
Atualmente, a DPU tem sede apenas em São Luís. Os cidadãos que residem nas regiões de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz, onde estão localizadas as demais subseções, ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em casos que envolvem a União, autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais.
No ranking dos estados onde a população mais sofre com a ausência da DPU, estão Piauí, com 83,3%, Santa Catarina, com 82,4%, e Minas Gerais, com 81,5% das seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição.
Nos estados do Ceará, Maranhão e Sergipe, todos da região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal não contam com a presença desse órgão público que garante o acesso a direitos e à Justiça para pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais.
Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás são outras unidades federativas em que a falta de cobertura da Defensoria ainda ultrapassa 70%.
A expansão do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população mais necessitada, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Essa emenda estabeleceu um prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal disponibilizassem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário, de acordo com a população e a demanda efetiva pelos serviços da Defensoria Pública.
