A Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de um condomínio residencial em uma área de preservação ambiental permanente na praia de São Marcos, em São Luís. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Residencial Casa do Morro foi construído em uma região que abrange dunas e restingas.
De acordo com o MPF, considerando a impossibilidade de recuperar o ambiente degradado, a construtora responsável pelo empreendimento, NBR Empreendimentos Ltda., foi condenada a realizar ações de compensação ecológica no valor estimado de mais de R$ 51 milhões.
Na sentença, a Justiça Federal determinou que a construtora tem quatro meses para elaborar e apresentar um projeto de compensação ecológica, o qual deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado de acordo com o cronograma estabelecido pelo instituto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Conforme determinado pela Justiça, a compensação ecológica deve ocorrer preferencialmente na área de influência direta do empreendimento, garantindo a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas ao longo da costa da ilha de São Luís.
