O promotor do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Zanony Passos Silva Filho, teve o afastamento do cargo determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo prazo de 120 dias.
O afastamento cautelar do promotor teve como base uma reclamação disciplinar, movida pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), após o parlamentar denunciar, em discurso no plenário da Casa legislativa, que vinha sendo vítima de extorsão por parte do promotor.
Segundo Paulo Victor, a Câmara chegou a contratar parentes do promotor para cessar investigações.
Zanony Passos é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.
A reclamação disciplinar contra o promotor foi movida em 4 de dezembro de 2023. No documento, a defesa do parlamentar entrou com um pedido de medida liminar de afastamento do cargo, acusando Zanony dos crimes de extorsão no exercício do cargo de promotor de justiça.
A defesa de Paulo Victor alega que o promotor teria agido criminosamente, violando inúmeros deveres do cargo, ao praticar extorsão contra o Presidente da Câmara Municipal de São Luís, chantageando-o para que nomeasse parentes em cargos comissionados, sob pena de levar adiante investigações criminais contra os vereadores.
“O Promotor Zanony utilizou-se do seu cargo de Promotor de Justiça da Probidade(!) para ameaçar diversos vereadores ao argumento de que havia supostas irregularidades no tocante a emendas parlamentares. Exigiu para si diversos cargos ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, caso contrário, deflagaria as investigações e representaria por cautelares, inclusive de prisão”, diz o pedido apresentado ao CNMP.
No documento, há vários prints que, segundo a defesa de Paulo Victor, são provas da extorsão praticada pelo promotor.
Na decisão do CNMP, o promotor Zanony deve ficar afastado do cargo pelo prazo de 120 dias, para “evitar possível reiteração dos atos praticados por parte do membro ora reclamado, sendo certo que este, uma vez no exercício do cargo, encontrará as mesmas facilidades para o cometimento de infrações penais, atos de improbidade administrativas e disciplinares”, aponta o documento assinado pelo conselheiro Oswaldo D’ Albuquerque, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
“A medida, como antevisto, justifica-se ante a presença de fundamentos jurídicos relevantes, consubstanciados na elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes praticados por funcionário público contra a Administração, supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções”, destacou.
A decisão do CNMP foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Moacyr Rey Filho, no último dia 9 de janeiro e comunicado à corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Pacheco, solicitando as providências para o devido afastamento.
O QUE DIZ A DEFESA DE ZANONY
O advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, que atua na defesa do promotor Zanony, declarou que houve “vazamento de dados sigilosos” e que o determinação do CNMP “se trata de decisão liminar ainda pendente de apreciação pelo Plenário do CNMP após o recesso, como bem observou o Conselheiro OSWALDO D ́ALBUQUERQUE ao condicionar “a providência acautelatória a referendo do Plenário”, oportunidade em que serão esclarecidos os fatos e restabelecida a verdade”.
