O Senado realizou a terceira sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que propõe novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais, especificamente para aqueles compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, como os dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Antes da votação em primeiro turno, a proposta deve passar por mais duas sessões de discussão no Plenário. Em seguida, são necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a PEC, afirmando que ela é “completamente inoportuna” e beneficia apenas os tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Rio de Janeiro (TJ-RJ).
“Eu, por princípio, sou contra reeleição, e vejo com muita preocupação esse movimento do Senado, tendo tanta coisa importante para deliberar. Colocar uma PEC dessa é casuísmo e pode abrir precedentes. Vai abrir precedente para outros tribunais. Não acho saudável isso para o Brasil,” afirmou.
O senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a proposta, apontando incoerências na mudança das regras apenas para um estado. “O tema de reeleição é complicado, tem a tradição no Judiciário de não ter reeleição. Vamos mudar a regra para apenas um estado, tem incoerência aqui. Vamos inserir reeleição para presidente do Poder Judiciário; a meu ver, é uma incoerência,” disse.
O relator da matéria na CCJ, senador Weverton, defendeu a PEC afirmando que os magistrados possuem maturidade para lidar com reconduções quando necessário. O senador Romário (PL-RJ) também expressou apoio total à PEC e pediu votos favoráveis dos demais senadores. “A PEC é importante, ela saiu da Câmara e as entidades relacionadas a esse tema no Rio de Janeiro são todas a favor,” afirmou Romário.
Redação, com informações do Senado
