Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal deu o aval ao projeto que reintroduz o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, popularmente conhecido como DPVAT. Após ter sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com 41 votos a favor e 28 contrários, a proposta obteve a maioria necessária dos senadores presentes, totalizando 72 parlamentares no momento da votação.
A tramitação do texto enfrentou resistência entre os parlamentares, principalmente devido a uma emenda que modificava o atual arcabouço fiscal para permitir um aumento nos gastos governamentais em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. Essa adição foi considerada um ponto fora do escopo original da proposta e gerou debates acalorados.
Apesar das divergências, a emenda foi mantida no texto por uma margem de votos de 43 a 25, durante uma votação separada solicitada pelos senadores.
Na terça-feira (7), o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar a análise por duas vezes para permitir negociações sobre o assunto.
Durante a sessão na CCJ, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tentou suprimir a antecipação do crédito suplementar, porém seu pedido foi rejeitado.
O relator do texto na CCJ e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que previa penalidades para condutores inadimplentes do seguro.
O valor do novo seguro, segundo Wagner, variará entre R$ 50 e R$ 60, a serem pagos anualmente, conforme determinado pela equipe econômica do governo.
A retomada do DPVAT, extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi aprovada pela Câmara no início de abril. Desde 2021, o programa vinha se sustentando com os recursos remanescentes de anos anteriores.
Com a proposta aprovada, o DPVAT será renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), e sua contratação será compulsória para todos os proprietários de veículos automotores, abrangendo indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas. Os valores das indenizações serão definidos posteriormente por regulamentação.
Redação, com informações da CNN
