O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória que cria o programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. A proposta do governo com o programa é criar um meio de capacitação de jovens, pessoas com deficiência e idosos ao mercado de trabalho, mediante o pagamento de bolsas fornecidas pelos governos municipais. O texto conta com mudanças feitas pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
Por meio dele, os municípios vão contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse público, que não sejam de atribuição dos servidores municipais.
A remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora. O dinheiro recebido não contará para efeito de renda máxima para permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e poderá ser acumulado com o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da pensão por morte e do auxílio-acidente.
Os contratos deverão prever jornada de no máximo 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Os trabalhadores também devem receber vale-transporte e seguro contra acidentes, e devem participar de cursos de formação técnico-profissional.
Com informações do Congresso em Foco
