A professora universitária Michelline de Resende Angelim, de 45 anos, é mãe do Felipe, de 13 anos. O adolescente nasceu em Brasília com mielomeningocele — falha ou mau fechamento do tubo neural, que faz com que a medula, as raízes nervosas e as meninges fiquem expostas — e depende da cadeira de rodas para se locomover.
Michelline reconhece a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), que completou sete anos, mas destaca que faltam campanhas para educar as pessoas sobre o direito à mobilidade dos cadeirantes.
Enquanto outras mães podem deixar o filho em frente à escola e seguir direto para o trabalho, Michelline precisa planejar cada detalhe do seu dia.
“Eu tenho que descer, eu tenho que estacionar. Estacionando, eu tiro a cadeira, a mochila, preparo meu filho e vou ao banheiro para fazer um cateterismo, porque ele não consegue urinar sozinho. Então, eu preciso estacionar”.
A professora relata que falta conscientização sobre a importância de respeitar as vagas reservadas aos deficientes. “As pessoas não entendem, elas acham que é um privilégio, no sentido pejorativo, como se fosse um bônus. Elas não entendem que o cadeirante está sempre atrasado”.
Michelline também denuncia que boa parte dos equipamentos essenciais para a locomoção dos portadores de deficiência não funciona. “Locais sem rampa de acesso. Banheiros localizados no segundo piso. Locais, como o Planetário, a Torre de TV, o metrô, em que os elevadores não funcionam”, detalha.
Dificuldades assim são compartilhadas por 17,3 milhões de brasileiros. Essa é a estimativa da parcela da população que possui algum tipo de deficiência no país, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. O número representa 8,4% do total de pessoas com mais de dois anos. O percentual de homens é de 6,9% (6,7 milhões) e o de mulheres, 9,9% (10,5 milhões).
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina que o direito ao transporte e à mobilidade seja assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
De acordo com o texto, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência.
Mas nem sempre esse direito é respeitado, segundo o servidor público Marcos José Zufelato, que assim como a esposa, Natália Gonçalves, é cadeirante. Com a falta de transporte público acessível, os dois têm que usar o carro diariamente. E sempre se deparam com a falta de vagas. Para eles, estacionar o carro, na maioria das vezes, demanda tempo e paciência.
“Os idosos muitas vezes usam a vaga de deficiente. Pior ainda é quando uma pessoa que nem é idosa usa a vaga. Então a falta de vagas é um problema complicadíssimo no nosso dia a dia”.
Marcos explica por que o espaço reservado a deficientes no estacionamento é tão importante. “Você precisa ter um espaço depois que abre a porta, para poder montar e desmontar a cadeira. Aquele espaço entre um carro e outro a gente sempre precisa usar. Por isso é muito complicado quando você chega em um shopping e tem uma moto parada na faixa zebrada ao lado da vaga. A faixa zebrada é justamente para ter o espaço da manobra”.
Acelerador
O PL 4.396/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi criado para corrigir um erro de redação no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Originalmente, a proposta determinava que os veículos adaptados oferecessem comando manual de acelerador.
Segundo Paim, a norma impõe a oferta de um comando manual desnecessário — o de embreagem — mas não exige a oferta de outro item necessário — o acelerador.
O projeto recebeu relatório favorável com três emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Uma das alterações obriga as locadoras a oferecerem um veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência a cada conjunto de 20 veículos da frota.
Veneziano também propõe que as adaptações nos veículos sejam determinadas em regulamento próprio, já que o “rápido avanço tecnológico no setor automotivo arrisca tornar essa correção proposta por Paim obsoleta em alguns anos”.
O relator lembra que os carros elétricos (que são o futuro do setor) em geral dispensam por completo a própria caixa de câmbio.
A proposta está, neste momento, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com relatoria da senadora Mara Gabrilli.
Segundo Paim, “é importante que existam carros adaptados aos novos tempos e que a norma contemple essa evolução, de forma que atenda as necessidades das pessoas com deficiência”.
Com informações da Agência Senado
