O Projeto de Lei 1364/24, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), visa simplificar o processo civil ao dispensar a elaboração de relatórios para sentenças referentes a causas de até 40 salários mínimos, atualmente R$ 16.480,00. A proposta busca desburocratizar o sistema judiciário e acelerar a resolução de processos de menor complexidade.
O deputado Ricardo Silva argumenta que a supressão do relatório nas sentenças de causas de menor valor, similar ao que ocorre nos juizados especiais cíveis, pode economizar tempo e recursos, tornando o andamento dos processos mais ágil.
Ele observa que muitos processos de baixo valor não são direcionados para os juizados especiais devido a características como a necessidade de perícia ou autoria por empresas, acabando por sobrecarregar as varas cíveis.
O Projeto de Lei 1364/24 ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após essa análise, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Se aprovado, o projeto pode resultar em uma maior eficiência no sistema judicial, permitindo que os juízes tratem das questões mais complexas com mais agilidade e liberem recursos para casos que realmente necessitam de um exame mais detalhado. A medida pretende beneficiar tanto os cidadãos quanto o sistema judiciário ao reduzir a burocracia em processos menos complexos.
Redação, com informações da Agência Câmara
