O Projeto de Lei nº 3722/24, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), propõe um endurecimento no combate à exploração de cassinos ilegais no Brasil, criando três novas tipificações criminais.
Caso seja aprovado, o PL considerará crime a propaganda de cassinos sem autorização, a exploração ilegal da atividade e a realização de transações financeiras vinculadas a jogos de azar.
Elaborado com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o projeto surge após investigações apontarem falhas na legislação vigente, especialmente na Lei nº 14.790/23, que legalizou os cassinos on-line, mas não trouxe mecanismos penais adequados para combater a exploração ilegal.
A PCDF destaca a necessidade de responsabilizar influencers que fazem propaganda de cassinos ilegais, estrangeiros que exploram a atividade sem autorização e as instituições de pagamento que facilitam transações, inclusive por meio do PIX.
De acordo com a PCDF, o Brasil viu um crescimento explosivo no uso de sites de apostas, com o país agora liderando o ranking global de acessos a essas plataformas, superando a Inglaterra.
Redação, com informações do Metrópoles
