Na próxima quarta-feira, 22, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa criar incentivos fiscais para a descarbonização do setor automotivo. Entretanto, o PL inclui uma emenda polêmica que pode eliminar a isenção de compras internacionais de até US$ 50, medida que pode impactar diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.
Caso aprovada, a medida afetará consumidores que utilizam essas plataformas para adquirir roupas a preços acessíveis. Em entrevista exclusiva, o relator do projeto, deputado federal Átila Lira (PP-PI), afirmou que a proposta já conta com amplo apoio na Câmara, mas ressaltou que ainda pretende dialogar com o governo para alcançar um consenso.
O deputado Lira defende que a medida é necessária para garantir uma concorrência justa com a indústria nacional. “O consumidor não percebe que essa isenção prejudica a indústria local e, consequentemente, os empregos. Precisamos de uma justiça tributária para assegurar isonomia no mercado”, argumentou o parlamentar.
Criado pelo governo, o Mover precisa ser votado até o dia 31 deste mês, caso contrário perderá a validade. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado. A base governista não esperava que a questão da isenção de compras internacionais fosse incorporada ao projeto, originalmente focado em mobilidade verde.
Recentemente, o governo considerou taxar produtos entre pessoas físicas para aumentar a arrecadação, mas recuou após forte repercussão negativa. Como alternativa, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme, que impõe uma alíquota de 17% de ICMS sobre todas as compras realizadas em lojas de e-commerce estrangeiras.
A votação do PL do Mover e sua emenda será um momento decisivo tanto para o futuro do setor automotivo verde quanto para o comércio eletrônico internacional, com impactos significativos para consumidores e a indústria nacional. Fique atento às atualizações desta importante decisão legislativa.
Redação, com informações da Veja
