O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que a descriminalização de certas drogas, como a maconha, não deve ser determinada por decisões judiciais, mas sim discutida no âmbito político.
O assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde cinco ministros já votaram a favor da descriminalização do porte de maconha. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, Pacheco reiterou seu apoio à proposta, que mantém o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas como crime.
“É a ciência que determina se uma substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não cabe a uma decisão judicial determinar que uma determinada substância, em certa quantidade, passe a ser considerada lícita. Nem mesmo a descriminalização da maconha para torná-la legal”, declarou Pacheco durante seu discurso no plenário.
Para Pacheco, uma decisão judicial isolada pode causar perplexidade e insegurança jurídica. Ele argumenta que o debate deve ser conduzido pelo Executivo, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso.
“Há uma questão de reserva de poder, que é o poder da política de decidir isso junto com a sociedade brasileira, em conjunto com as discussões dos cientistas que podem avaliar isso”, afirmou.
O julgamento no STF está em pausa desde março, com um placar atual de 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A PEC das Drogas, aprovada pelo Senado em 16 de abril, aguarda análise na Câmara dos Deputados. O texto visa incluir na Constituição a criminalização da posse e do porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização legal.
Pacheco ressaltou que a proposta da PEC segue o que a política antidrogas determina desde 2006, concentrando-se no combate ao tráfico e não na punição de usuários, que seriam sujeitos a penas alternativas à prisão.
“A posse para uso pessoal continua sendo um crime menor, sem pena de prisão, mas que deve ter alguma consequência para mostrar que não é aceitável, pois é considerada pela administração pública como uma substância ilícita”, concluiu.
Redação, com informações da CNN
