Uma significativa conquista para os profissionais da educação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei 14.817/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes que promovem a valorização dos professores na rede pública, garantindo plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho mais favoráveis.
A nova lei abrange diversos aspectos essenciais para a qualidade do ensino, sendo uma das principais conquistas a garantia de um plano de carreira sólido para os professores. Além disso, a formação continuada e melhores condições de trabalho, incluindo uma jornada semanal de 40 horas, foram oficialmente asseguradas.
Os benefícios não se limitam apenas aos professores, estendendo-se a outros profissionais considerados “detentores da formação requerida em lei”. Dentre esses, estão os que exercem funções de suporte pedagógico, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, assim como os de suporte técnico e administrativo, com formação técnica ou superior em área pedagógica.
A carreira desses profissionais será estruturada de acordo com as novas diretrizes, que estipulam o ingresso exclusivo por meio de concurso de provas e títulos. A progressão funcional periódica, estímulo ao desenvolvimento profissional considerando titulações, formação continuada, avaliação de desempenho e experiência profissional, assim como assiduidade, são alguns dos critérios definidos pela lei.
A legislação também garante um piso salarial atrativo e um sistema de progressão que incentive a carreira, levando em conta as particularidades das redes de ensino. As especificidades das atribuições adicionais e da dedicação exclusiva serão consideradas na concessão de gratificações e adicionais.
Outro destaque da lei é a consolidação da jornada de trabalho de 40 horas semanais para os profissionais da educação. Essa carga horária deverá ser distribuída entre atividades como estudos, planejamento e avaliação, assegurando a integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Ademais, a legislação estabelece condições ideais de trabalho, como o número adequado de estudantes e turmas por profissional, e a garantia de um ambiente físico saudável e seguro.
Redação, com informações da Agência Brasil
