A comissão de juristas criada para modernizar a legislação sobre processo administrativo e tributário volta se reunir na próxima terça-feira (12), a partir das 11h. O grupo deve decidir sobre as regras de votação a serem usadas na elaboração de anteprojetos, além de tomar decisões sobre a montagem de subcomissões.
Essa será a terceira reunião da comissão de juristas, que foi instalada em março. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a simplificação das legislações para tornar a Justiça mais ágil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou para o excesso de litígios que as normas atuais desencadeiam. No segundo encontro, a comissão recebeu sugestões de acadêmicos.
A comissão tem por objetivo elaborar propostas de modernização para o Código Tributário (Lei 5.172, de 1966) e o Código de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). Ela é presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os relatores da comissão são os juristas Marcus Lívio Gomes, para a área tributária, e Valter Shuenquener de Araújo, para a área administrativa.
Com informações da Agência Senado
