A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que classifica como crime hediondo o “LGBTcídio” — homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia. A proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi aprovada por 10 votos a 5 após uma sessão de mais de três horas.
Deputados contrários ao projeto, majoritariamente da bancada bolsonarista, argumentaram que a tipificação legal criaria uma desigualdade ao privilegiar certos grupos da sociedade. Em resposta, a relatora Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a população LGBTQIA+ é mais suscetível a crimes de ódio e violência devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero.
O projeto, que agora será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe que o “LGBTcídio” seja tratado como homicídio qualificado, com penas variando de 12 a 30 anos de reclusão, ao contrário do homicídio simples, cuja punição vai de seis a 20 anos. A qualificação incluiria o “LGBTcídio” na lista de crimes hediondos, tornando-o mais severo e inafiançável.
Importante frisar que o “LGBTcídio” se aplica apenas aos assassinatos onde a motivação é comprovadamente a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
A aprovação final do projeto ainda depende do aval do Plenário da Câmara após sua apreciação na CCJ.
Redação, com informações do Uol
