A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento imediato do número de denúncia de violência contra a mulher. A proposta também prevê punições para a prática conhecida como upskirting, que ocorre quando partes íntimas de uma pessoa são fotografadas ou filmadas sem consentimento.
A pena estipulada é de detenção de seis meses a um ano e multa, equiparando-se à penalidade para quem capta ou divulga imagens de nudez ou atos íntimos sem autorização.
Relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta inclui novas dinâmicas sociais e tecnológicas à legislação, reforçando o conceito de consentimento em qualquer captura de imagem, especialmente as que envolvem exposição íntima.
A deputada Silvye Alves comentou sobre a necessidade de adaptar a legislação às práticas de violação de privacidade: “É preciso dar respostas necessárias às novas dinâmicas sociais e reforçar o consentimento em todas as interações”.
A proposta, aprovada em Plenário, ainda sugere a inclusão de termos como “cena sensual ou libidinosa”, o que gerou debates sobre possíveis interpretações ambíguas. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) defendeu a importância da lei, mencionando casos em que fotos são manipuladas para constranger as vítimas.
O deputado José Guimarães reforçou o impacto do projeto no enfrentamento da violência contra a mulher, destacando a atualização necessária do Código Penal.
A proposta agora segue para votação no Senado.
Redação, com informações da Agência Câmara
