A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Inicialmente, a redação aprovada pela Câmara para o PL 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a transformação de 36 cargos de juiz federal em 42 cargos de magistrados para a segunda instância. Segundo a corte, as mudanças não provocam aumento de despesas.
Com as emendas, no TRF da 1ª Região (TRF-1), em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
Outros tribunais
Conforme a proposta, os TRFs da 2ª (TRF-2) e da 4ª regiões (TRF-4), atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 35 e 39 juízes. Já o TRF da 5ª Região (TRF-5) fica com 24 juízes.
O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.
Segundo o relator, “todo o volume de sentenças produzido pelos juízes de 1º grau é canalizado para o julgamento dos recursos pelo tribunal, causando um evidente gargalo que provoca demoras no andamento dos feitos e uma quantidade invencível de processos a serem apreciados pelos juízes de 2º grau.”
Com informações da Agência Câmara de Notícias
