Após meses de pesquisa acadêmica, Fernando Vianna, sócio fundador do VAK Advogados, recebeu o reconhecimento ao ter sua monografia laureada com o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A monografia, intitulada “Soluções consensuais nas concessões de serviço público: o estado da arte no direito comparado e uma proposta de framework para viabilizar renegociações no setor de infraestrutura”, foi desenvolvida em colaboração por três autores e submetida à avaliação dos ministros do TCU.
O prêmio se divide em duas categorias: Tribunais de Contas, vencida por Vianna, com trabalhos de servidores do TCU, e Sociedade Civil, que inclui participação de acadêmicos, servidores e cidadãos em geral. O tema da iniciativa foi “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados com órgãos de controle, gestores públicos e particulares”.
Quanto ao conteúdo da monografia, Vianna destacou que apresenta uma proposta concreta para estabelecer critérios objetivos que facilitem a renegociação contratual, simplificando o controle administrativo.
“Nossa proposta se baseia na experiência contratual europeia, utilizando o consensualismo e a mutabilidade como filosofias contratuais essenciais para a sustentabilidade de parcerias. Buscamos oferecer uma abordagem concreta para a definição de critérios objetivos que possibilitem a renegociação contratual. A busca por soluções consensuais, que visam custos de transação e promoverem o cumprimento de contratos de concessão, devem ser cada vez mais enfatizados nas relações público-privadas”, especialmente Vianna em suas redes sociais.
Além do reconhecimento, o Prêmio contempla uma premiação em dinheiro para os três primeiros apresentados de cada categoria. Os primeiros recebidos recebem R$ 10 mil, os segundos, R$ 5 mil, e os terceiros, R$ 3 mil.
