Magistrados e magistradas poderão atuar temporariamente em unidades da Justiça para fins de conhecimento e compartilhamento de boas práticas. A abertura para essa possibilidade foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o texto proposto no Ato Normativo n. 0007552-11.2021.2.00.0000, membros do Judiciário nacional poderão trabalhar por no máximo seis meses em outras unidades de Justiça, a fim de experimentar e conhecer boas práticas que possam ser compartilhadas em suas unidades originárias.
Também são objetivos do Programa Nacional Visão Global do Poder Judiciário estimular o conhecimento da realidade jurídica das diversas regiões do país e desenvolver a cooperação entre os tribunais brasileiros, com enfoque no compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras.
“O projeto busca apresentar o sistema de maneira a propiciar conhecimento mútuo, com enfoque no compartilhamento de boas práticas e de soluções inovadoras. Garantir a efetividade da Justiça requer um trabalho baseado em ações inovadoras, como o programa Visão Global”, diz o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
O ato normativo adapta para o Brasil o projeto Visão Global do Poder Judiciário que, inicialmente, foi criado em agosto de 2021 para permitir a troca de conhecimento com magistratura e tribunais de diferentes países.
No caso do programa internacional, a possibilidade está aberta a magistrados e magistradas de nações com as quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
Com informações do CNJ
