O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou nesta quarta-feira (3) as apelações contra a sentença do juiz Orlando Faccini Neto que condenou os quatro réus do processo da boate Kiss. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram por anular o júri ocorrido em dezembro de 2021 e submeter os réus a novo julgamento. Por 2 votos a 1, entenderam por acatar nulidades alegadas pelas defesas. Com isso, o mérito nem chegou a ser analisado. Os réus foram soltos ainda nesta quarta-feira.
Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, sócio da Kiss, havia sido condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Mauro Hoffmann, também sócio da Kiss, tinha sido condenado a pena de 19 anos e seis meses de prisão. Vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos foi sentenciado a 18 anos, mesma pena de Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda.
Durante a sessão, foram julgadas as apelações da defesa, que alegaram nulidades no processo e na solenidade do julgamento original. Os advogados de defesa apresentaram seus argumentos pedindo tanto a nulidade do júri, quanto, em caso de manutenção da condenação, pelo redimensionamento das penas.
O julgamento foi acompanhado por familiares e vítimas da tragédia, que deixou 242 mortos em 2013 na cidade de Santa Maria. Antes do início da sessão, o grupo protestou em frente ao prédio ao TJ-RS.
O advogado Jean de Menezes Severo, que fez a defesa de Luciano Bonilha Leão, produtor da banda Gurizada Fandangueira, afirmou na sessão de hoje que o juiz Orlando Faccini Neto, responsável pelo caso, teve conduta diferenciada durante o júri popular por se tratar de um caso midiático como o Caso Kiss, permitindo comportamentos que não aceitaria em outros julgamentos, como, por exemplo, a manifestação dos familiares durante as sessões.
A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, feita pela advogada Tatiana Borsa, apelou pela soltura do réu, que afirmou também ter sido vítima do incêndio. “Depois do júri, voltei a Santa Maria e as pessoas me disseram que acreditam na inocência do Marcelo. Não existe dolo eventual”, argumentou.
Os advogados de defesa apontaram 19 nulidades no júri, que foram refutadas pelo Ministério Público, responsável pelas acusações, durante as manifestações da procuradora de Justiça Irene Soares Quadros e do assistente de acusação Pedro Barcellos. “As provas falam por si. Botar fogo dentro de uma boate, sendo que é proibido em estádios. Era previsível o que aconteceria”, disse Barcelos.
Após estas manifestações, o desembargador Manuel José Martinez Lucas, que também foi relator dos recursos, leu um breve relatório e, em seguida, deu seu voto. Martinez, em cerca de uma hora de argumentação, rechaçou todos os apelos da defesa, citando, principalmente, a complexidade do Caso e, em consequência, a dificuldade de se fazer um julgamento sem fazer algumas concessões. “Não vislumbro prejuízo para os réus. Se este júri for anulado, seguirão muitos outros, pois sempre haverá algum problema”, finalizou.
Em desacordo, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto, reconheceram as apelações dos advogados de defesa e, assim, por 2 votos a 1, decidiram pela nulidade do julgamento original. O principal problema apontado pela dupla foi o sorteio dos jurados, que ocorreu em três momentos diferentes, a última delas sendo apenas quatro dias úteis antes do início do julgamento. “A escala do tempo exígua e o número extenso de jurados restringe as defesas demais”, afirmou Weingartner, último a ler seu voto.
Durante os votos, os desembargadores criticaram a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a prisão dos réus da Kiss. Opinião partilhada inclusive por Martinez que chamou a ordem de “esdrúxula e arbitrária”.
Com a leitura do último voto, o relator, desembargador Martinez, anulou o júri e mandou soltar os quatro réus, que deverão passar por novo julgamento, a ser marcado. Familiares das vítimas protestaram dentro da sala onde ocorria a sessão. “Foi um duro golpe para todos nós, principalmente para as famílias. Eu lamento a postura tomada pelo tribunal, que julgou mais a forma dos atos do que sua validade. Não foi a resposta que a sociedade esperava. Eu tenho certeza de um resultado positivo mais adiante no Superior Tribunal de Justiça. Estou tranquila que vamos reverter essa decisão”, opinou a promotora Lucia Helena Callegari.
