O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) afastou o desembargador Mozarildo Cavalcanti do cargo de corregedor-geral de Justiça do estado, após pedido do próprio magistrado. A medida foi tomada após ele ser citado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa investigação por suspeita de irregularidades e parcialidade em decisões sobre saúde pública.
No lugar dele, assumiu a função de corregedor o desembargador Leonardo Pache Faria Cupello. A decisão foi do presidente do TJ-RR, Jésus Nascimento, publicada no último dia 13.
Morazildo Cavalcanti, que já foi presidente do TJ-RR, foi citado pelo CNJ no relatório com “indícios relevantes de irregularidades na tramitação de processos” sobre saúde nas 1ª e 2ª Vara de Fazenda Pública. Ao final, o CNJ pediu que o TJRR aprofundasse as investigações sobre Mozarildo, por ele ter proximidade com um juiz investigado pelo Conselho.
O Conselho citou, ao fim das diligências, que antes de presidir o TJ, Mozarildo já havia identificado problemas nos processos sobre saúde que tramitavam na 1ª e na 2ª Vara de Fazenda, porém, nada fez para mudar o cenário.
O relatório indicou que a postura do magistrado poderia revelar uma alteração da competência da 1ª Vara de Fazenda Pública, para que os processos sobre a saúde permanecessem na unidade judicial.
Em nota, Mozarildo informou que ele mesmo decidiu se afastar do cargo de corregedor até a conclusão do processo. Disse ainda que “se colocou à inteira disposição do CNJ e está colaborando com as referidas investigações.” (Leia a nota na íntegra no fim da reportagem).
“Comprometido com a ética, lisura e transparência no exercício da magistratura, o desembargador Mozarildo Cavalcanti decidiu, por vontade própria, afastar-se do cargo de Corregedor do Tribunal de Justiça de Roraima, até a conclusão das investigações de uma reclamação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incide sobre as Varas da Fazenda Pública”, afirmou.
A investigação do CNJ
O relatório acerca da investigação do CNJ foi publicado no dia 3 de março no Diário da Justiça. Foram identificados, entre outras coisas, indícios de irregularidades de processos envolvendo questões de saúde pública, com decisões contra o poder público de forma irregular e indícios de postura inadequada por parte dos magistrados.
Além de Morazildo Cavalcanti, os juízes de primeira instância Aluízio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, e Luiz Alberto de Moraes Júnior, titular da 2ª Vara Fazenda Pública e o desembargador Almiro Padilha são alvos do CNJ.
“Tanto que foi proposta emenda regimental para a alteração da competência [das varas onde tramitavam os processos sobre saúde]. Não obstante, o Desembargador Mozarildo Calvacanti vem obstaculizando o avanço da deliberação acerca do tema, com pedido de vista no processo administrativo e, agora, com voto que paralisa, totalmente, a tramitação do feito”, cita trecho do relatório.
À época da divulgação do relatório, Morazildo informou que reconhecia “a importante atuação do Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário Brasileiro e aguarda, com absoluta tranquilidade, a notificação oficial do procedimento”. A declaração foi dada em nota enviada ao g1.
Nota na íntegra desembargador Mozarildo Cavalcanti
Comprometido com a ética no exercício da magistratura, o desembargador Mozarildo Cavalcanti decidiu, por vontade própria, se afastar do cargo de Corregedor do Tribunal de Justiça de Roraima até a conclusão da reclamação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oriunda de correição extraordinária nas Varas da Fazenda Pública.
Não houve nenhuma determinação de afastamento por parte do CNJ. Ao contrário, não há qualquer processo administrativo disciplinar aberto no CNJ em face do desembargador, mas tão somente uma reclamação disciplinar que possibilita o esclarecimento de fatos e que ao final demonstrará a inexistência de qualquer falta ética ou disciplinar.
O desembargador se colocou à inteira disposição do CNJ e está colaborando com as referidas investigações.
Com informações do G1 RR
