No comando do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no biênio 2019-2020, o desembargador João Rebouças encerrou o Ano Judiciário fazendo um balanço de sua gestão que se encerra em 7 de janeiro, quando passará a Presidência do TJ-RN ao desembargador Vivaldo Pinheiro.
“O trabalho de qualquer administração fica muito mais fácil quando é um tribunal que tem uma harmonia como o nosso e também quando essa harmonia se estende aos membros da administração. Tratamos em conjunto de todos os problemas e há sempre um propósito de um ajudar ao outro e isso colabora, e muito, com o tribunal”, disse João Rebouças.
Ele citou resultados como o cumprimento da Meta 1 do CNJ (julgar número maior de processos que os recebidos no ano) com o julgamento de 222.864 processos enquanto 204.954 novas ações ingressaram na Justiça potiguar, o que resulta num índice de 108,7% de cumprimento da meta.
Destacou o feito da Divisão de Precatórios, a qual pagou durante o biênio R$ 227,3 milhões a 3.016 credores, melhor resultado de uma gestão até o momento.
João Rebouças ressaltou que apesar das dificuldades, o TJRN acertou quando fez a opção pelo PJe. “Hoje estamos com o projeto de processo judicial eletrônico bem avançado, atendendo nossa Justiça e nossa sociedade”. O processo eletrônico foi fundamental para a continuidade das atividades do Judiciário durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Uma das prioridades da gestão foi a digitalização do acervo de processos físicos, trabalho que já chegou a 80% segundo o presidente. Outro esforço nesse sentido, foi a implantação do módulo criminal do PJe em todas as comarcas do estado.
O presidente citou ainda a realização das audiências e sessões de julgamento por meio de sistema de videoconferência; a realização de convênio com o Banco do Brasil para adotar a expedição de alvará eletrônico; o início das discussões sobre uso de inteligência artificial na Justiça potiguar, inclusive com realização de um curso de capacitação na área; a obtenção do melhor índice de governança em TI pela Secretaria responsável pela informática no Tribunal, a Setic.
Parcerias, tecnologia e súmulas
Outra iniciativa da Presidência foi a proposição e aprovação de 48 súmulas, consolidando o entendimento do TJRN sobre diversas matérias e possibilitando maior agilidade no julgamento pelos magistrados. Com esse impulso, o TJRN chega a um total de 52 súmulas desde 2013.
A titularização de membros permanentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais também foi mencionada.
Na área penal, o desembargador presidente lembrou da contribuição dada pelo Judiciário ao Executivo para a implantação das videoconferências nos presídios, a partir da doação de equipamentos e links de conexão. Com isso, hoje 40% dos presos não precisam se deslocar para participar de audiências no RN.
Outro destaque foi do papel do tribunal na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), utilizado nacionalmente na área da Execução Penal, sendo o primeiro do Nordeste a digitalizar os processos e migrar para o novo sistema, o que rendeu elogios pelo CNJ.
O presidente falou ainda da reabertura do Fórum Varella Barca para beneficiar a população da Zona Norte de Natal; da doação de R$ 2,2 milhões no início da pandemia da Covid-19 para a aquisição de equipamentos de proteção individual e também de tornozeleiras eletrônicas para retirada de presos do regime semiaberto dos presídios. Citou ainda a redução de despesas alcançada durante a pandemia.
“Se não fosse essa ajuda e essa compreensão, nada teríamos feito”, ressaltou Rebouças ao agradecer o apoio à sua administração. “Se não fiz o que todos esperavam, fiz o que estava ao meu alcance e quero agradecer a todos por isso”.
Para o presidente, a Justiça potiguar, envolvendo todos os seus atores – Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, parceiros – caminhou e semeou bastante e 2021 e os anos seguintes serão anos de boas colheitas.
