O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recomendou aos juízes que reavaliem com urgência as decisões em que a prisão preventiva foi decretada apenas com base em reconhecimento fotográfico.
A recomendação foi publicada na última terça-feira (11) no Diário do Tribunal de Justiça e é assinada pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2º vice-presidente do TJ-RJ.
A medida tem como objetivo adequar as ordens de prisão ao entendimento recente traçado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o reconhecimento fotográfico como prova para condenação, em razão do risco de falha no procedimento.
A diretriz foi fixada pelo STJ em outubro de 2020, mas o processo-base para a decisão só foi arquivado definitivamente em maio do ano passado, após todos os recursos. A notificação aos Tribunais de Justiça dos Estados, no entanto, foi enviada na ocasião do julgamento do mérito, há quase um ano e três meses.
O defensor-geral do Rio, Rodrigo Pacheco, classificou a recomendação como ‘uma grande vitória’. As Defensorias dos Estados e da União têm trabalhado para mostrar que o procedimento é falho e tem motivado prisões e condenações injustas.
Relatórios divulgados em fevereiro do ano passado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) mostrou que, entre 2012 e 2020, ao menos 90 prisões baseadas no método estavam equivocadas – sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contavam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, 81% negros.
