A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adotou uma interpretação larga da lei de improbidade administrativa e cassou a aposentadoria que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tinha direito por ter sido deputado estadual no Rio de Janeiro.
Os desembargadores admitiram que cassar aposentadoria não está previsto na lei, mas que se trata de uma consequência lógica para quem usa do cargo para se beneficiar e fere os cofres públicos.
A Suíça já disse que Eduardo Cunha tem R$ 8,6 milhões depositados lá. No caso de sua aposentadoria de deputado estadual, o ex-presidente da Câmara foi condenado por ter prestado uma assessoria ilegal entre 2001 e 2002 para a Rádio Melodia, enquanto era deputado estadual.
O relator do caso foi o desembargador Mauricio Caldas Lopes , que explicou a cadeia de eventos que gera a perda de aposentadoria. “O desfazimento do vínculo de natureza previdenciária configura consequência lógica da sanção de perda da função; é gênero, no qual estão compreendidas a perda do cargo em atividade e a cassação da aposentadoria em casos de inatividade, e se coaduna com os princípios da moralidade administrativa e da confiança”, disse na decisão.
Da Suíça ao cárcere
Eduardo Cunha foi condenado duas vezes: uma em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; outra agora nesta quarta-feira, pela 13ª Vara Federal em Curitiba a outros 15 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Atualmente Cunha cumpre pena em prisão domiciliar, medida determinada pelo Conselho Nacional de Justiça para todos os casos em que os presos pudessem ir para casa sem atrapalhar investigação ou ameaçar a segurança pública. O objetivo é evitar a disseminação da covid-19.
Processo nº: 0078440-27.2008.8.19.0001
