O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começou a analisar proposta de aumentar o número de desembargadores e de funcionários comissionados da Corte, nesta segunda-feira 14. A medida tem provocado muita discussão e a primeira sessão dedicada a analisar a matéria levou mais de três horas. Os 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ não chegaram a um consenso e decidiram ser preciso mais tempo para a análise.
A proposta tem como relator o presidente do tribunal, o desembargador José Laurindo, e abre – de imediato – 10 novos cargos de desembargador para a a criação duas novas câmaras, cíveis ou criminais.
As câmaras são responsáveis por analisar os recursos de decisões dos juízes de primeiro grau. Além dos cargos de desembargador, a proposta prevê a criação de outros 79 cargos em comissão para os gabinetes.
No total, os investimentos em segundo grau somam quase R$ 12,4 milhões por ano. Ao defender o projeto, o presidente José Laurindo disse que a atual situação econômica do TJ-PR é favorável.
“Nesse segundo ano de gestão, que nós nos defrontamos com a necessidade de utilizar os recursos. Estamos numa situação favorável economicamente. Esses recursos não foram possíveis serem utilizados no que impactavam despesas no primeiro ano pela lei mansueto. Agora, temos uma pequena janela. Esse órgão é soberano para saber o que fazer com o Orçamento que temos. pretendemos utilizar esses recursos porquê esses recursos, se não forem utilizados, deverão ser devolvidos. Isso faz parte da Lei Mansueto”.
A Lei Mansueto é a lei federal criada durante a pandemia que, entre outras coisas, proibiu, até 31 de dezembro do ano passado, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
Hoje, um desembargador do TJ-PR ganha R$ 35 mil por mês, e cada um tem de 9 a 10 assessores. Pela lei orçamentária anual, mais de 9% do dinheiro do Estado são destinados ao Judiciário. Em 2022, foram R$ 2,4 bilhões.
A criação dos cargos de 10 novos desembargadores foi aprovada por lei, em 2013. Mas a implementação só está sendo discutida agora.
O presidente do tribunal afirmou que a medida trará eficiência e agilizará o trabalho do Judiciário.
“O tribunal do Paraná é o tribunal com menor número de desembargadores dentre os Tribunais de Justiça de grande porte. Nós vimos aqui vários tribunais criando câmaras, e estamos parados desde 2000 nesse sentido […] Com o passar dos anos houve um salto gigantesco de casos novos no segundo grau de jurisdição, que torna imprescindível a criação desses novos cargos”, explicou.
Magistrados surpresos
A proposta, no entanto, pegou de surpresa a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Em ofício ao presidente do tribunal, a organização disse que deveria ter sido ouvida previamente, e que a criação de novos cargos traz reflexos para a própria política de priorização do primeiro grau.
A associação reforçou que a maior demanda judicial está no primeiro grau e pediu a retirada de pauta da proposta. O pedido da organização não foi atendido, porém, a proposta dividiu opiniões.
O desembargador Robson Marques Cury disse que aprova o projeto, “com louvor”, e afirmou que o TJ-PR não pode ficar “estagnado” e tem que “avançar, se preparar para o futuro”.
Já o desembargador Marco Antonio Antoniassi levantou dúvidas sobre a necessidade de novos desembargadores e o aumento de despesas.
“Estamos vivendo um momento de guerra em países importantes, aumento de inflação, custos de vida elevados, e esse orçamento que se põe, embora haja esse estudo, quando estamos contratando cargo de juiz, um desembargador, estamos fazendo isso por 60, 70 anos. Tem que ter muita cautela em relação ao que nós temos que fazer no futuro”, disse.
Outros desembargadores pediram mais tempo e transparência para analisar a proposta.
A desembargadora Astrid Guerra citou os recentes índices da inflação e pediu mais tempo para que ela e os demais membros do tribunal pudessem ler a matéria com mais propriedade.
Na mesma linha, o desembargador Clayton Maranhão disse ainda não estar pronto para votar a proposta. “Não podemos votar dessa forma um pedido tão importante pra sociedade, com impacto financeiro tão forma, invertendo e colocando a carroça na frente dos bois”, disse.
Com o pedido de vista, a proposta volta a ser analisada pelo Órgão Especial do TJ-PR no fim desse mês. Além de 10 novos cargos de desembargador, há ainda uma proposta de criação de outros 60 novos cargos comissionados no tribunal, com custo de quase R$ 6 milhões de reais ao ano.
Sobre as melhorias na estrutura da primeira instância, o TJ-PR disse que pretende criar quase mil cargos, entre servidores aprovados em concurso e comissionados. O investimento anual seria de mais de R$ 60 milhões.
Já sobre os pedidos da Amapar, o tribunal disse garantir transparência e ampla participação das instituições na discussão de propostas de melhoria do Judiciário paranaense. Porém, destacou que as medidas são urgentes e reforçou que as organizações podem apresentar contribuições para as mudanças.
Com informações do G1
