Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, acusados de participar de esquema de venda de sentenças, nesta quinta-feira (29). Os dois foram denunciados pelo Ministério Público capixaba (MP-ES), dentro da Operação Alma Viva.
Além dos dois magistrados, também tiveram prisão preventiva decretada o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo Davi Ferreira da Gama.
A suspeita sobre a venda da sentença, publicada em março de 2017, surgiu a partir da investigação do assassinato da médica Milena Gottardi. O ex-marido da profissional, o ex-policial civil Hilário Frasson, foi apontado como mandante do crime.
Em depoimento, o assassino confesso, Dionatas Alves Vieira, teria afirmado que o ex-marido manifestou o desejo de que o crime fosse cometido em determinada localidade onde teria um “juiz amigo”. Ao investigar o caso e com a análise de mensagens e ligações feitas pelo celular de Hilário, o MP-ES chegou ao nome do juiz Alexandre Farina.
O colegiado seguiu o voto da relatora Elisabeth Lordes, que afirmou que a prisão se justifica diante da gravidade dos fatos e da necessidade de se proteger a imagem do Judiciário.
Acusação: corrupção passiva e ativa
O caso envolve seis pessoas acusadas de corrupção passiva e ativa no âmbito do esquema de venda de sentenças. O caso teve início com o encontro de informações contidas em mensagens de um aplicativo do celular do ex-policial civil Hilário Fiorot Antonio Frasson, e que foram compartilhadas com o Ministério Público pelo magistrado do processo.
Entenda quem é quem no caso da suspeita da venda de sentença:
- Alexandre Farina Lopes: juiz de Direito que teria negociado a sentença
- Carlos Alexandre Gutman: juiz de Direito que teria negociado a sentença
- Hilário Antônio Fiorot Frasson: ex-Policial Civil acusado de ser o mandante do assassinato de sua esposa e que teria intermediado o pagamento e o esquema de venda da sentença
- Davi Ferreira da Gama: funcionário da Amages que teria intermediado o esquema de venda da sentença
- Eudes Cecato: empresário interessado na sentença que teria pagado os valores.
- Valmir Pandolfi: intermediário que teria pegado o dinheiro com Eudes, a pedido de Hilário, levado para o ex-policial que, por sua vez, teria repassado os valores para o juiz Farina.
Prisão preventiva
Na tarde desta quinta-feira (29), a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora, afirmou que há, sim, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a prisão preventiva, “em especial diante da necessidade de resguardar a ordem pública, considerando a gravidade em concreto dos crimes, e a necessidade de proteção da imagem do Judiciário perante toda sociedade”.
Ademais, a desembargadora considerou que os acusados atuaram de modo “evidente” para atrapalhar as investigações, constranger testemunhas e destruir provas.
Além de acatar o pedido de prisão preventiva dos juízes, Elisabeth Lordes também decretou a prisão de Eudes Cecato e Valmir Pandolfi. Ato contínuo, todos os outros desembargadores seguiram o entendimento da relatora pela prisão preventiva.
Defesa de Farina se pronuncia
A defesa do juiz Alexandre Farina se manifestou em nota oficial abaixo:
“A decisão do tribunal pleno foi uma surpresa, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal, sobretudo porque o juiz Alexandre Farina em nada contribuiu para essa situação. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomar as medidas necessárias. Farina continua à disposição da Justiça capixaba, como sempre esteve e como tem se portado nesses mais de 18 anos dedicados à magistratura, ou seja, com todo o respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo”, diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.
Com informações da Conjur e do Migalhas
