A crise causada na advocacia fluminense com a desativação da Central de Digitalização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é maior do que se esperava. Após a interlocução da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça já sinalizou que o serviço será retomado em breve, mas enquanto isso os processos seguem paralisados.
Levantamento realizado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ apontou que o volume de processos para digitalização é muito maior do que a estimativa inicial que dava conta de cerca de 60 mil processos pendentes. Dados reais coletados em todo o estado do Rio de Janeiro mostra que o volume é sete vezes maior, chegando a um total de 427 mil processos paralisados.
Os números foram apresentados durante audiência pública na sede da OAB-RJ. “É importante esclarecer que o número de processos remanescentes, ainda aguardando digitalização, não é de 60.000 processos, mas de 427.130, sendo que 187.890 já estavam em digitalização e 36.388 em indexação, por ora do término da ultima gestão do Tribunal”, disse o presidente da Comissão e tesoureiro da OAB-RJ, Marcello Oliveira.
O TJ-RJ justifica dizendo que os números divulgados excluem os processos com trânsito em julgado, suspensos ou com remessa. “Ocorre que não há clareza sobre quantos estariam em cada categoria. Além disso, processo com trânsito, não é processo extinto e arquivado, podendo haver trâmite por muitos anos ainda”, detalhou Oliveira.
CUSTAS JUDICIAIS
Outro assunto que também foi tratado na audiência pública com a advocacia fluminense foi o alto valor das custas judiciais no TJ-RJ.
O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro impressiona pelos altos valores praticados. “Comparamos com estados com renda per capita semelhante. Enquanto o Rio cobra R$ 1.019,00 por um agravo, o Distrito Federal cobra R$ 42,16. As custas de apelação subiram de R$ 65,52 em 2012 para R$ 927,97, em 2023”.
Marcello Oliveira afirmou que o cenário resulta de uma política consciente de inibição de propositura de novas ações, que vitima a justiça e a advocacia.
“Certamente outros fatores igualmente impactam os números, mas é inegável a influência do aumento das custas sobre a queda vertiginosa no ingresso de novas ações no período. O mercado se tornou menor e mais concentrado na última década”, avaliou.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que em 2013 foram propostas 2.837.000 novas ações, enquanto que em 2021 – último ano disponível pelo “Justiça em Números” , foram propostas 1.811.000, o que representa uma redução de quase 40%.
O QUE DIZ O TJ-RJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) diz que o serviço foi paralisado ao término do contrato com a empresa terceirizada, em 2 de fevereiro, deixando num limbo um acervo expressivo de processos físicos travados no setor de digitalização. Apesar de informar que nova empresa já foi contratada de forma emergencial, o tribunal ainda não divulgou informações sobre o novo cronograma dos serviços da Central de Digitalização .
