Por unanimidade, um supermercado de Assis (SP) teve condenação de indenização por danos morais a um adolescente abordado de maneira truculenta por segurança do estabelecimento mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão de 2ª Instância majorou a reparação para R$ 5 mil.
Conforme o acórdão, um funcionário acusou o jovem de furto dentro do supermercado e realizou uma abordagem excessiva, ordenando que ele levantasse a blusa em público, causando-lhe constrangimento.
“Como se observa, a conduta do réu ultrapassou a esfera de um mero aborrecimento da vida cotidiana a ponto de atingir direitos da personalidade”, apontou relator, desembargador Milton Carvalho.
Para o relator, a reparação deve atender a sua natureza punitiva e compensatória e aumentou o valor da indenização de R$ 2 mil para R$ 5 mil.
“Não há que se falar em indenização inexpressiva, pífia, que gera a impunidade e o descaso nas relações civis, no que diz respeito ao causador do fato, nem em exorbitância que acarreta o enriquecimento sem causa, no que diz respeito ao ofendido”, completou.
Apelação nº 1004506-89.2022.8.26.0047
Redação, com informações do TJ-SP
