Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, e, neste domingo (25), Cármen Lúcia votaram contra os recursos que buscavam restabelecer a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta revisão permitia que aposentados pedissem o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas. A decisão confirma o entendimento de março deste ano, que derrubou essa possibilidade.
Os embargos de declaração apresentados pedem que os ministros reconsiderem a decisão de 2022, na qual a corte havia reconhecido o direito dos segurados do INSS de optarem pela regra previdenciária mais favorável, considerando as mudanças nas normas. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) foi um dos autores dos recursos, contestando os cálculos apresentados pelo governo, que estimam um impacto de R$ 480 bilhões para a revisão da vida toda. Segundo cálculos do Ieprev, o impacto seria significativamente menor, em torno de R$ 3,1 bilhões.
Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também entrou com recurso, pedindo que os ministros reconsiderem a decisão de março ou, alternativamente, que aqueles que já possuem ações na Justiça possam ter seus benefícios reajustados e receber os valores atrasados devidos.
O julgamento dos embargos de declaração começou na última sexta-feira, 23 de agosto, e está previsto para terminar no dia 30. O relator dos embargos, ministro Nunes Marques, negou os recursos do Ieprev e da CNTM, sendo acompanhado pelos votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Ainda restam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão final pode impactar milhares de aposentados que aguardam uma definição sobre a possibilidade de recalcular seus benefícios previdenciários.
