Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) divulgou que iniciará a construção de sua nova sede. A obra, que ainda não saiu do papel, já custa R$ 3.688.530,34 aos cofres públicos. Esse é o valor do contrato do projeto arquitetônico do prédio, firmado sem licitação, revela o Estadão.
A dispensa legal do pregão permitiu que a Corte convidasse o escritório mineiro Gustavo Penna Arquitetos & Associados, que tem em seu portfólio projetos como o estádio do Novo Mineirão (2008), a sede do Conselho Regional de Medicina de Minas (2004), a Federação do Comércio (2010) e o Memorial de Brumadinho (2020).
A futura sede do TJ-MS será construída no Parque dos Poderes, perto do endereço atual. A Corte não informou qual o valor previsto para o empreendimento aos cofres públicos.
A justificativa para as novas instalações é o aumento expressivo de membros do Judiciário sul-mato-grossense, segundo o TJ.
O Tribunal informou que nos últimos 15 anos houve um aumento de 50% no quadro de componentes e ‘o plenário do Tribunal Pleno hoje com 166 cadeiras passará a ter 700 lugares’.
O Tribunal tem 37 desembargadores. A previsão é de que a obra comporte espaço para 56, em 31 mil metros quadrados destinados ao prédio principal.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal diversas vezes, por meio de sua assessoria de imprensa, indagando os motivos da escolha do escritório contratado. Não houve retorno.
A Lei de Licitações dispensa a exigência do procedimento quando houver necessidade de contratação de ‘serviços técnicos profissionais especializados’ para ‘estudos técnicos, planejamentos e gerência de obras’.
Essa brecha legal permite que o poder público contrate empresas e profissionais, muitas vezes, por seu renome, sem a disputa de uma licitação. O escritório de arquitetura contratado afirmou, sobre esse procedimento, que foi escolhido ‘diante das credenciais históricas de notória especialização e vasta experiência do Gustavo Penna Arquiteto & Associados em projetos de elevada complexidade’.
De acordo com os termos do contrato entre o escritório e a Corte de Mato Grosso do Sul, já no dia da assinatura, 21 de outubro de 2022, foram pagos 10% do valor total do serviço – quantia equivalente a R$ 368 mil.
A previsão é que os demais pagamentos sejam realizados por etapas, de acordo com o que for entregue e aprovado, até 21 de outubro de 2023, data prevista para término do contrato.
O QUE DIZ O ESCRITÓRIO CONTRATADO
Em nota, o escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados (GPA&A) disse que “dada à singularidade, complexidade e relevância da obra, a contratação dos serviços técnicos especializados de elaboração de projeto arquitetônico por inexigibilidade de licitação atendeu aos requisitos legais, diante das credenciais históricas de notória especialização e vasta experiência da GPA&A em projetos de elevada complexidade”.
“Num terreno de 67.000 m2, o edifício proposto é um projeto austero, com uma ideia de organização e de pensamento contemporâneo, que terá uma presença marcante e respeitosa em relação à cidade e ao entorno. Todas as áreas do complexo serão permeadas pelas árvores. Vamos manter preservada toda a área de vegetação nativa e também acrescentar novas áreas verdes ao conjunto, reduzindo a dependência dos processos artificiais de climatização e tornando o prédio bioclimático e sustentável”, justificou o escritório.
