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SEM DISCURSO DE ÓDIO: “Agressões a ministros do STF são inaceitáveis”, afirma OAB ao defender convivência pacífica

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As cenas de mais um ataque a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se pronunciou sobre o caso condenando as agressões sofridas pelo ministro no aeroporto de Miami (EUA).

Uma mulher ficou aos gritos dizendo que os ministros do STF “tiraram Lula da cadeia para colocá-lo na presidência”. Na sequência, outras pessoas chamaram Barroso de “lixo” e “ladrão” e gritaram: “sai do voo” e “pede para sair”. 

Confira abaixo manifestação oficial do presidente nacional da OAB:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se solidariza com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, alvo de agressões inaceitáveis ao embarcar em voo na última segunda-feira (2/1).

Agressões direcionadas individualmente aos ministros e às ministras atingem todo o sistema de Justiça e são inaceitáveis. Maior entidade civil do país, a OAB é incumbida pela Constituição de atuar em prol da advocacia e do Estado Democrático de Direito, o que inclui a defesa das instituições republicanas, como é o STF.

A convivência pacífica, mesmo diante da divergência de ideias, é um pressuposto da civilidade e do regime democrático. A liberdade de expressão, tal qual assegurada pela Constituição, não protege o discurso de ódio ou a incitação à violência.

A OAB manterá sua atuação histórica em favor da promoção do debate respeitoso, nos foros adequados, e por um pacto nacional pelo fortalecimento da democracia e das instituições brasileiras. Para isso, são fundamentais a harmonia e a convivência pacífica entre os diferentes setores da sociedade.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

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