O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou a indicação do desembargador federal Rogério Fialho Moreira para a função de juiz de enlace para a Convenção de Haia de 1980, que trata sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Fialho foi indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ao Ministério das Relações Exteriores.
O magistrado ficará responsável por monitorar o cumprimento da Convenção na área na 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O presidente do TRF-5, desembargador federal Edilson Nobre, anunciou a decisão unânime do Pleno e os desembargadores federais Cid Marconi, Roberto Wanderley e Leonardo Carvalho parabenizaram Fialho pela indicação.
O termo juiz de enlace é utilizado para designar o magistrado que tem uma função de ligação, ficando responsável por ser um canal de comunicação entre os juízes de diferentes regiões e nacionalidades.
Com informações do TRF-5
