A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades – protocolaram pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o retorno das atividades presenciais nos tribunais seja adiado por 60 dias.
A FRENTAS também pediu para as entidades ingressarem como terceiras interessadas no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que disciplina o retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário.
No documento, a FRENTAS pede que o prazo seja dilatado para que os tribunais estudem como implementar modelos híbridos, com videoconferências e audiências presenciais quando necessário.
De acordo com a petição, o CNJ criou uma interpretação excessivamente restritiva à Resolução 354/2020 – que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência – e limita a atuação da Magistratura de primeiro e segundo graus ao condicionar a designação de audiências telepresenciais a situações excepcionais.
Segundo as entidades, as novas regras podem, inclusive, onerar o erário com o pagamento de despesas de deslocamento e pagamento de diárias aos juízes.
Ao solicitar o ingresso no PCA como terceiras interessadas, as instituições afirmam que buscam contribuir para adequar as novas regras à realidade social, econômica, orçamentária, geográfica e tecnológica de cada localidade, garantindo eficácia, a duração razoável do processo e a garantia de acesso à Justiça.
O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, disse que esse é um tema que preocupa os magistrados de todo o país. “Precisamos participar do diálogo com o CNJ. Estamos ouvindo nossos associados para levar sugestões pertinentes a todos que atuam pelo bom funcionamento do Poder Judiciário”.
