O Relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28), a pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, mostra um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário brasileiro em 2023. O índice leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo naquela instância durante todo o ano passado.
Segundo as informações, foram encerrados 34,98 milhões de processos, sendo 25,3 milhões na Justiça Estadual (8,7% mais que em 2022), 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%), 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%), 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%) e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%). A alta da produtividade, portanto, foi puxada pela Justiça Estadual, pela Justiça do Trabalho e pelos tribunais superiores.
O número de casos baixados foi o segundo maior da série histórica, com quantitativo de processos solucionados um pouco inferior ao verificado antes da pandemia (2019). O relatório, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, consolida os principais dados sobre a atuação do Poder Judiciário e traz uma série histórica de 2009 a 2023.
Nos 91 tribunais brasileiros, considerando os cinco segmentos de Justiça, 18.265 magistrados e 275.581 servidores atuaram para garantir o andamento dos 83,8 milhões de processos pendentes em 2023 em todo o país. No ano passado, também foram iniciados 35,2 milhões de processos na Justiça, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.
O presidente do CNJ, ministro Barroso, tem atuado pela redução da litigiosidade no Poder Judiciário e realizou nos últimos meses uma série de acordos com tribunais e Procuradorias estaduais para finalizar os processos de execução fiscal, um dos principais gargalos na Justiça brasileira.
“Temos procurado detectar os pontos de congestionamento do Poder Judiciário e que levam a uma procrastinação indesejada do prazo de duração dos processos. Entre os gargalos, o principal é a execução fiscal. Temos empreendido diversas iniciativas para procurar desfazer alguns nós que congestionam o Judiciário em matéria de execução fiscal”, afirma Barroso.
DIVERSIDADE
Os dados indicam que 14,25% dos magistrados se autodeclaram como pretos e pardos, enquanto 27,1% dos servidores são negros. Considerando a participação feminina, 36,8% das juízas são mulheres, enquanto entre as servidoras elas são maioria: 53,5%.
Barroso também vem atuando pela aplicação da resolução que estabeleceu política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Pelas regras, os tribunais deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. “Precisamos aproximar a composição do Poder Judiciário à composição efetiva da sociedade brasileira”, diz o presidente do CNJ.
