Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, conclamaram todos os cidadãos e todas as cidadãs, em especial, magistradas e magistrados, funcionários e funcionárias, servidores e servidoras do Sistema de Justiça, a revisar práticas e políticas que reproduzem a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e, em especial, no Poder Judiciário.
Elas participaram da abertura do Seminário sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até esta terça-feira (7) reafirmando a necessidade “do uso de lentes de gênero” na interpretação do Direito por parte da Justiça, para que o Poder Judiciário não reforce padrões discriminatórios e preconceituosos.
“Sabemos das enormes dificuldades enfrentadas para a concretização da presença igualitária de gênero não apenas nos tribunais, mas em praticamente todas as relações sociais em nosso país. Condutas e atos discriminatórios detectados no espaço forense são indicativo de que sequer o Judiciário, em seus campos de atuação, está imune à cultura de subjugação e de desqualificação do feminino impregnada na sociedade brasileira”, afirmou Rosa Weber.
Segundo a ministra, reafirmar o direito das mulheres à igualdade de tratamento, assim como de acesso aos espaços decisórios públicos, como forma de luta contra a discriminação de gênero, é uma construção permanente. “A luta pela igualdade é a luta pela liberdade de as pessoas terem e exercerem os mesmos direitos e deveres”, disse a presidente do CNJ.
Rosa Weber afirmou ser urgente o olhar de gênero como metodologia para a prática adequada e efetiva da prestação jurisdicional e defendeu que o conhecimento teórico do conceito da imparcialidade “exige de nós, intérpretes do Direito, postura atenta às desigualdades históricas e estruturais do contexto social dos grupos vulneráveis, entre eles as mulheres – marcadas por padrões discriminatórios reproduzidos dos desenhos institucionais e jurídicos”, ressaltou.
Já a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a importância do seminário e da reflexão a respeito do assunto, uma vez que a temática relativa à equidade de gênero ocupa papel de destaque no eixo da proteção aos direitos humanos. “Tanto que o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento feminino foram erigidos à condição de pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que visam, entre outras ações, à adoção e ao fortalecimento de políticas sólidas e da legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero em todas as áreas de atuação”, afirmou a ex-corregedora nacional de Justiça do CNJ.
Participaram também da abertura do evento o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques e o vice-presidente do STJ e corregedor da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.
