A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a seleção de estágio para estudantes de direito no Poder Judiciário baiano que tinha no edital como critérios que os candidatos se declarassem LGBTQIAPN+ no momento da inscrição.
Conforme divulgado pela JuriNews, o edital ainda tinha uma escala de prioridades para as vagas, com base no tipo de gênero, orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa” da população LGBTQIAPN+.
“Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas heterossexuais cisgênero (que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram)”, dizia o texto do edital que previa três vagas de estágio remunerado para estudantes de direito, sob a responsabilidade do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 12ª Vara das Relações de Consumo de Salvador.
O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, diz na decisão que as iniciativas para tornar o Poder Judiciário mais inclusivo são “absolutamente louváveis”, mas o edital “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.
O corregedor cita a exigência de um mês de trabalho voluntário não-remunerado. “Já soa contraditório exigir de um candidato que preste estágio voluntário não remunerado”.
Ele considera que a proibição a candidatos heterossexuais é “geral e abstrata”. “Em uma análise superficial, não parece razoável a vedação imposta”.
Com informações do Correio 24H
