O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi um dos convidados especiais da V Jornada Nacional de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19).
O convite se deu por conta da plataforma de dados GPSMed que, por meio de inteligência artificial (IA), analisa em detalhes os processos relativos à saúde que tramitam ou tramitaram na Justiça potiguar desde 2016 – ao todo, 12 mil ações. A plataforma permitiu a construção de um mapa da judicialização em detalhes, inclusive, de maneira georeferenciada, que permite saber, por exemplo, quais medicamentos estão sendo mais demandados, por região.
Segundo a coordenadora do Comitê Executivo da Saúde da corte, juíza Valéria Lacerda, o sistema ajuda os gestores públicos “no traçar de políticas públicas da saúde”. A magistrada afirmou ainda que o TJRN pretende disponibilizar a ferramenta para uso de todos os tribunais.
A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Patrícia Gondim, coordenadora do Laboratório de Inovação (PotiLab) – que desenvolveu a plataforma, ressaltou a importância do sistema na gestão pública. Segundo Patrícia, ao permitir que administradores públicos tenham acesso a essas informações, será possível adequar a gestão da saúde de acordo com as doenças prevalentes em áreas específicas.
“São dados que podem auxiliar gestores públicos a adquirirem os medicamentos que os cidadãos necessitam, e também contribuir na criação de políticas públicas preventivas de saúde, não apenas em estados, municípios, mas até em bairros. Os governos também poderão, com essas informações em mãos, decidir onde alocar recursos humanos e quais tipos de habilidades são mais necessárias”, afirmou Patrícia Gondim a respeito do alcance do sistema.
Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), o conselheiro Richard Pae Kim parabenizou a criação da plataforma de dados do TJRN e reforçou a relevância do instrumento. “É importante para os comitês estaduais de saúde, na medida em que a judicialização da saúde deve servir ao indivíduo, mas também ajudar a repensar as políticas públicas. É um sistema que pode, ainda, contribuir para separar problemas reais no serviço de saúde ou se há judicialização predatória”, disse.
Detalhes das ações
Atualmente, há 4,4 mil ações sobre saúde tramitando no Rio Grande do Norte. De acordo com a Plataforma, os assuntos mais recorrentes são: fornecimento de medicamentos (2,6 mil processos); UTI ou UCI (1.427); obrigação de fazer/ não fazer (1.343 processos); tratamento médico hospitalar (1.290), entre outros.
Em relação às doenças, os dados do sistema revelaram que, dos 7.696 processos já finalizados, a maior demanda processual foi relativa ao diabetes (quase 10% dos casos), a doenças transmissíveis (6,4%); traumatismos (5,4%); neoplasia maligna (4,9%); cálculo renal (4,2%); hipertensão (3,6%); infarto (2,8%); insuficiência respiratória (2,5%) e insuficiência renal (2,4%).
A criação da plataforma está em conformidade com a busca pela redução da judicialização de questões relativas à saúde, que vem sendo trabalhada pelo Conselho para que cidadãos, Justiça e governos cheguem a um bom termo em relação ao tema. De acordo com dados do CNJ, mais de 2,5 milhões de processos relativos à saúde tramitaram no país entre 2015 e 2020.
O objetivo da Jornada Nacional de Direito da Saúde é, entre outros, encontrar soluções para os problemas que envolvam a judicialização da saúde pública e suplementar. A Jornada, que se estende até esta sexta (19) faz parte das ações do FONAJUS a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ.
Com informações do CNJ
