“Indígenas isolados e comunidades tradicionais merecem todo o cuidado e a proteção integral do Estado. Nós do Ministério Público temos feito a nossa parte em várias frentes”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi proferida na manhã desta quinta-feira (17) na abertura do Seminário A Atuação do Ministério Público Federal nos conflitos envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais, que acontece em Brasília.
O evento reúne procuradores que atuam em todo o país e convidados para discutir questões como saúde indígena, demarcação e proteção territorial e arrendamento de terras tradicionais. A organização é da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).
Augusto Aras fez um relato detalhado de providências adotadas desde o início da sua gestão à frente do MPF para atender demandas de indígenas e populações tradicionais, tanto nos tribunais – caso de manifestações apresentadas nos processos em curso – quanto de natureza administrativa, com foco em garantir condições de trabalho para a atuação institucional.
Nessa seara, o PGR destacou, entre outras medidas, a ampliação da quantidade de ofícios destinados à região Amazônica e os esforços para a aquisição de aeronaves e embarcações para atender procuradores da República lotados na região. “Se tudo der certo, até o fim do ano já teremos duas aeronaves à disposição dos colegas. Isso, graças à economia que fizemos e aos convênios que estamos firmando com órgãos como a Polícia Federal”, frisou, completando que as parcerias garantirão a operacionalização das aeronaves pelos próximos 20 anos.
Ainda na frente administrativa, Aras lembrou o GeoRadar, plataforma desenvolvida pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF em parceria com a Universidade Federal de Lavras (MG), que permite a consulta instantânea a informações de 300 bases de dados. O PGR classificou a ferramenta como “a menina dos olhos” do MPF para a proteção de territórios indígenas e de comunidades tradicionais. “Com o GeoRadar é possível localizar, em dez segundos, se está havendo uma invasão em terras indígenas ou não, para que possam ser tomadas medidas necessárias para proteger aquele patrimônio”, exemplificou.
Pandemia – Ao detalhar as medidas adotadas nos últimos três anos, o procurador-geral lembrou o impacto da pandemia de covid-19 não apenas na saúde das pessoas, mas também na execução de ações que, àquela altura, estavam sendo planejadas. Nesse sentido, ele lembrou que a doença impediu que fosse concretizado um acordo para resolver a situação de indígenas da etnia Guarani Kaiowá, que vivem em Mato Grosso do Sul, onde conflitos têm ampliado a condição de vulnerabilidade dos indígenas. “Estamos voltando à mesa de negociação. Temos buscado acordos com todos os envolvidos considerando o nível dos processos. A busca da conciliação, seja no STJ seja no STF, é constante na nossa gestão”, afirmou.
A intenção, conforme pontou Aras, é viabilizar novos acordos, como o efetivado em abril de 2020 e que beneficiou o povo Ashaninka, que vive no estado do Acre. Negociado pela Procuradoria-Geral da República, o acordo garantiu o pagamento de indenização de R$ 14 milhões e pôs fim a uma disputa que já durava 25 anos. Aras informou aos participantes do evento que, neste momento, integrantes da sua assessoria se organizam para visitar a Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, que também é alvo de disputa e de processo judicial. “Infelizmente essa visita ainda não foi possível por questões técnicas e operacionais de parceiros, mas estamos trabalhando para que essa questão seja solucionada ainda na nossa gestão”, pontuou.
Atuação coordenada – A preocupação do MPF para garantir o atendimento adequado a populações indígenas e quilombolas durante a pandemia foi outro tema mencionado na abertura do encontro. As subprocuradoras-gerais da República Eliana Torelly e Ana Borges, respectivamente, coordenadora e integrante da 6CCR, destacaram as manifestações apresentadas nas ADPFs 709 e 742, que tratam do tema.
“Precisamos destacar a generosidade do PGR de ceder essas ações à Câmara para que pudéssemos atuar naqueles momento”, frisou Eliana Torelly. “Nosso posicionamento técnico sempre foi respeitado e apresentado nessas ADPFs, que foram fundamentais para o atendimento dessas populações”, completou Ana Borges.
Sobre o tema, Augusto Aras reiterou o trabalho feito pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19, o Giac, enfatizando que o colegiado acaba de ser reativado em função do novo aumento no número de casos. O PGR mencionou a importância da atuação preventiva e da articulação feita junto a diversos órgãos públicos nacionais e estaduais para garantir desde a aquisição de suprimentos médicos à imunização da população.
“Antes mesmo de a Organização Mundial de Saúde decretar a pandemia, nós criamos o Giac, que fez um trabalho extraordinário reunindo mais de 150 colegas, unificando informações e transmitindo demandas aos órgãos de saúde de todas as esferas, lutando a cada dia para que o tratamento da covid se fizesse de forma ampla e alcançasse nossas comunidades indígenas e quilombolas”, ressaltou.
Com informações do CNJ
