A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de dois inquéritos que investigavam a participação de deputadas federais nos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
Segundo a PGR, não foram encontrados indícios de crime de incitação às invasões nas postagens feitas por Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). Nos documentos, a PGR afirma: “Ao analisar o material coletado durante as investigações, não se constata, mesmo com uma interpretação esforçada, qualquer indício da prática de crime.”
Embora a conclusão da PGR seja de que não houve crime nas postagens das deputadas, o órgão solicita que a Câmara dos Deputados avalie as condutas delas no Conselho de Ética da Casa.
No dia 8 de janeiro, a deputada Clarissa Tércio publicou um vídeo nas redes sociais afirmando: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”
Por sua vez, a deputada Sílvia Waiãpi compartilhou vídeos dos eventos com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”
A PGR concluiu que, até o momento, não há indícios de que as deputadas tenham incitado atos antidemocráticos, o que descarta a necessidade de dar continuidade às investigações ou instaurar uma ação penal por possível autoria dos atos.
Essa posição da PGR diverge da Polícia Federal (PF), que identificou indícios de crimes.
Em janeiro, a Procuradoria solicitou ao STF a abertura dos inquéritos, argumentando que as postagens das parlamentares, que ainda não haviam tomado posse, poderiam ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito.
Essa é a primeira manifestação da PGR em relação à investigação dos parlamentares. Além das duas deputadas mencionadas, o STF também está investigando casos envolvendo os deputados André Fernandes (PL-CE), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
